Termos de Uso do Odonto Invest

O Odonto Invest é um sistema de gestão para clínicas e consultórios odontológicos, oferecido pela internet como serviço. Conforme o plano contratado, ele reúne agenda, prontuário, odontograma, relacionamento com pacientes, orçamentos e contratos, financeiro, estoque, laboratório, convênios e integrações.

Estes Termos valem para quem cria uma conta, para a empresa (clínica ou consultório) cadastrada nela e para cada pessoa da equipe convidada a usar o sistema.

O Odonto Invest é oferecido pela CONSIG INVEST MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.627.756/0001-51, com endereço físico na Avenida Feitoria, 2300, apto. 503, bairro Pinheiro, São Leopoldo/RS, CEP 93042-252, e endereço eletrônico contato@odontoinvest.com.br, como exige o Decreto nº 7.962/2013 para o comércio pela internet.

Esses dados também aparecem no rodapé do site, na página de contato da central de ajuda e no resumo de cada contratação.

Ao criar a conta ou aceitar um convite, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Registramos a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP e o navegador usados.

Quando publicarmos uma nova versão destes Termos ou da Política de Privacidade, pediremos um novo aceite antes de você continuar usando o sistema. As versões anteriores ficam guardadas com a data em que valeram.

O acesso é pessoal: cada pessoa da equipe entra com o próprio e-mail e a própria senha, e não deve compartilhá-los. Perfis administrativos podem ser obrigados a usar a verificação em duas etapas.

A clínica decide quem convida, com qual papel de acesso e por quanto tempo. É ela quem responde pelo que os seus usuários fazem no sistema e quem deve desativar o acesso de quem deixou a equipe.

Se perceber um acesso que não reconhece, troque a senha e avise o atendimento do Odonto Invest pelo canal informado na central de ajuda.

A clínica é a controladora dos dados pessoais dos seus pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): é ela quem decide por que e como esses dados são tratados. O Odonto Invest atua como operador, tratando esses dados em nome da clínica, segundo as instruções dela, estes Termos e o anexo de tratamento de dados ao final.

Em relação aos dados de cadastro e de uso das pessoas que acessam o sistema, aos dados do titular que contrata o plano e aos dados do pagador da assinatura, o Odonto Invest é controlador, conforme a Política de Privacidade.

Cabe à clínica ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes, colher os consentimentos que a lei e as normas da profissão exigem e atender os pedidos dos titulares, com o apoio das ferramentas do sistema.

Cabe também à clínica conferir o que é registrado no sistema, manter o prontuário pelo prazo exigido pelas normas do Conselho Federal de Odontologia e usar as informações de acordo com a ética profissional.

O sistema apoia a gestão e o registro clínico, mas não substitui o julgamento do profissional de saúde nem a orientação contábil, fiscal ou jurídica da clínica.

O sistema deve ser usado para a gestão da própria clínica. Não é permitido: tentar acessar dados de outras clínicas; contornar limites técnicos ou de plano; testar falhas de segurança sem autorização por escrito; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema; nem usá-lo para enviar conteúdo ilícito ou mensagens sem a permissão de quem as recebe.

O período de avaliação, quando houver, é informado no cadastro e na página de preços, com o plano e a quantidade de dias. Ele não pede dados de pagamento.

Os recursos disponíveis e os limites de uso dependem do plano em avaliação ou contratado.

A contratação de um plano pelo sistema é feita pelo titular da conta da empresa, com a verificação em duas etapas ativa, na tela de Licença de uso.

Antes de pagar, o titular vê o resumo da contratação: o plano, o ciclo (mensal ou anual), o preço, a forma de pagamento, a identificação do fornecedor e as versões destes Termos e da Política de Privacidade. O resumo pode ser guardado e fica registrado com a data, a hora e a versão aceita.

A contratação é confirmada quando o pagamento é recebido. A confirmação aparece na tela de Licença de uso e é enviada ao e-mail informado nos dados de cobrança.

O preço é o do plano e do ciclo escolhidos, publicado na página de preços no momento da contratação. O pagamento é feito na página do intermediador de pagamentos da plataforma, pelas formas que ela oferecer.

As regras de reajuste e as consequências do atraso constam do resumo da contratação. Em nenhum caso o atraso impede a clínica de exportar os seus dados.

O titular pode pedir o cancelamento pela tela de Licença de uso ou pelo canal de atendimento informado na central de ajuda.

Na contratação feita a distância, vale o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nos casos em que a lei se aplica. Os prazos, a forma de devolução de valores e o que acontece com os dados depois do cancelamento constam do resumo da contratação.

Algumas funções dependem de serviços de terceiros que a clínica escolhe ligar, como o envio de mensagens pelo WhatsApp, a cobrança por boleto e PIX, a emissão de nota fiscal e a análise por inteligência artificial. Elas ficam desligadas até a clínica ligar e seguem também as condições de cada serviço.

A lista de empresas que tratam dados em nome do Odonto Invest, com a finalidade e a região de cada uma, está na página de subprocessadores.

A equipe de suporte do Odonto Invest só consulta os dados de uma clínica quando um responsável da clínica autoriza na tela de Segurança, com motivo, prazo e partes do sistema definidos. A autorização pode ser revogada a qualquer momento.

O acesso do suporte é só de leitura, não inclui o prontuário dos pacientes e fica registrado numa trilha que a própria clínica consulta.

Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Avisaremos com antecedência as manutenções programadas sempre que possível.

O sistema evolui: funções podem ser melhoradas, substituídas ou retiradas, preservando o acesso da clínica aos seus dados.

A clínica pode exportar os seus dados pelas ferramentas de exportação do sistema. Ao encerrar a contratação, a clínica terá um prazo para baixar os seus dados antes do bloqueio da conta; esse prazo e o destino dos dados depois dele constam do resumo da contratação.

O sistema, a marca e a documentação pertencem ao Odonto Invest. A clínica recebe o direito de usar o sistema enquanto a contratação estiver ativa. Os dados que a clínica registra continuam sendo dela.

Na medida permitida pela lei, o Odonto Invest não responde por decisões clínicas, comerciais ou financeiras tomadas pela clínica com base nas informações do sistema, nem por danos causados por uso em desacordo com estes Termos ou por serviços de terceiros ligados pela clínica.

A clínica pode encerrar a contratação a qualquer momento, nas condições do resumo da contratação. O Odonto Invest pode suspender o acesso em caso de violação grave destes Termos ou de risco à segurança de outros usuários, avisando a clínica sempre que possível.

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Leopoldo/RS para resolver as questões relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo canal de atendimento informado na central de ajuda.

Objeto. Este anexo regula o tratamento dos dados pessoais que a clínica registra no sistema, em que a clínica é a controladora e o Odonto Invest é o operador, nos termos do artigo 39 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Instruções. O Odonto Invest trata esses dados só para prestar o serviço contratado, conforme as instruções da clínica dadas pelo uso do sistema, por estes Termos ou por escrito, e não os usa para finalidade própria.

Confidencialidade e segurança. Quem trata esses dados em nome do Odonto Invest fica obrigado ao sigilo. O Odonto Invest mantém as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, com isolamento dos dados de cada clínica, controle de acesso por papel e trilha de auditoria.

Subprocessadores. A clínica autoriza o uso dos subprocessadores listados na página pública de subprocessadores. A inclusão de um subprocessador novo é publicada nessa página antes de ele receber dados.

Incidentes. O Odonto Invest avisa a clínica, pelo canal cadastrado, de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, com as informações de que dispuser, para que a clínica cumpra a comunicação prevista no artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Direitos dos titulares. O Odonto Invest oferece no sistema as ferramentas para a clínica atender os pedidos dos titulares e encaminha à clínica o pedido que receber diretamente.

Fim do contrato. Ao fim da contratação, a clínica pode exportar os seus dados no prazo informado no resumo da contratação. Depois dele, os dados são eliminados ou guardados só pelo tempo que a lei exigir.

Informações. O Odonto Invest presta à clínica, quando pedido, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo.